Lei que concede incentivo fiscal sobre combustível de aeronaves é aprovada na Assembléia.

Uma das maiores metas da administração municipal, juntamente da secretaria de Turismo de Caldas Novas é a vinda dos vôos regulares para tornar o município competitivo em relação ao mercado nacional. Diversas visitas foram feitas ao governo estadual e federal solicitando incentivos fiscais para que fosse possível a manutenção destes vôos.

Depois de muita mobilização, um grande passo foi dado na direção desta conquista com a aprovação em primeira e segunda votação, pela Assembléia Legislativa do Estado de Goiás, do projeto do Governo que concede redução para até 3% da base de cálculo do ICMS nas operações internas com querosene de avião (QAV). Em sessão extraordinária realizada no último dia 4 de maio, o Projeto de Lei nº 1.025 prevê que o benefício será destinado às empresas que confirmarem adesão ao Programa de Incentivo à Aviação Regional em Goiás.

Para propor a Lei, o governador Alcides Rodrigues anexou a justificativa do secretário da Fazenda, Célio Campos Júnior. “Além de consolidar a aviação regional, o objetivo é ampliar os fatores de atratividade para as empresas de transporte aéreo regional, de forma que as mesmas alcancem a viabilidade econômica na implantação de rotas interligando municípios goianos com potencial turístico.”

De acordo com o secretário municipal de Turismo, Ivan Garcia, a pasta realizou um estudo de viabilidade para chamar a atenção das empresas de aviação em todo o Brasil. “Chegamos à conclusão que seriam necessários subsídios nos impostos, no caso o ICMS sobre o combustível, nos moldes de Bonito no Mato Grosso e do aeroporto Santos Dumont, no Rio de Janeiro”, explica.

Começou então a peregrinação para alcançar a mobilização dos governantes, incluindo o governo estadual, Goiás Turismo e Deputados. “Resultou que o Governador tomou conhecimento do estudo e mobilizou a Goiás Turismo, que por sua vez contratou um especialista no assunto e iniciaram-se fóruns em várias regiões do Estado. Concluíram que seria viável e o projeto foi formatado e enviado à Assembléia, onde foi aprovado”, comemora Ivan.

Resta agora o projeto ser sancionado, mas segundo Ivan Garcia, isto acontecerá nos próximos dias. “É uma grande conquista para Caldas Novas e estaremos semana que vem no Salão do Turismo, em São Paulo, mobilizando as operadoras. Ainda há muito trabalho pela frente, mas as perspectivas são muito favoráveis”, conclui.